1. Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do Alpha Services ("Aplicativo"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). O tratamento dos dados é realizado com base nas hipóteses legais previstas na legislação vigente, incluindo o consentimento do usuário, o cumprimento de obrigações legais, a execução de contrato e o legítimo interesse da empresa. Ao utilizar o Aplicativo, o usuário concorda com os termos desta Política e consente expressamente com o tratamento de seus dados conforme descrito.

2. Dados Coletados

O Aplicativo coleta as seguintes informações dos usuários:

• Dados cadastrais: Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço.
• Dados financeiros: Informações de pagamento para transações realizadas pelo Aplicativo.
• Dados de uso: Informações sobre a navegação e utilização do Aplicativo.
• Imagens e documentos: Fotos de perfil, documentos de identificação e certificados necessários para categorias específicas de prestação de serviço.
• Antecedentes criminais: Consulta a bancos de dados de certidões negativas para garantir a segurança dos usuários e prestadores de serviço.

3. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados coletados são utilizados para:

• Criar e gerenciar contas de usuários;
• Processar pagamentos e cobranças, incluindo a taxa de 5% sobre o valor bruto dos serviços prestados;
• Garantir a segurança e autenticidade dos prestadores de serviço;
• Melhorar a experiência do usuário e o funcionamento do Aplicativo;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Realizar verificação de antecedentes para garantir maior segurança na plataforma.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados do usuário podem ser compartilhados com:

• Autoridades competentes quando exigido por lei;
• Empresas de pagamento para processar transações financeiras;
• Parceiros e prestadores de serviço quando necessário para o funcionamento do Aplicativo;
• Serviços de consulta de antecedentes criminais, conforme necessário para garantir a segurança dos usuários.

5. Armazenamento e Proteção de Dados

O Aplicativo adota medidas de segurança para proteger os dados dos usuários contra acessos não autorizados, vazamentos e outros incidentes. Os dados são armazenados de forma segura e pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades.

6. Direitos do Usuário

O usuário pode, a qualquer momento:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais armazenados;
• Corrigir informações incorretas ou desatualizadas;
• Solicitar a exclusão de seus dados, respeitadas as obrigações legais de retenção;
• Revogar consentimentos concedidos para o tratamento de seus dados.

7. Atualizações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação no Aplicativo.

8. Contato